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13/05/2019
Imagem retirada de https://www.jcnet.com.br/Geral/2019/05/pensao-para-pets-e-combate-a-venda-mostram-futuro-da-protecao-animal.html Imagem retirada de https://www.jcnet.com.br/Geral/2019/05/pensao-para-pets-e-combate-a-venda-mostram-futuro-da-protecao-animal.html

Faz pouco mais de duas décadas que os animais de estimação começaram a deixar os quintais para ocupar um espaço importante dentro das famílias - ganhando, não raras vezes, não apenas afeto e mimos, mas até mesmo um espaço na cama de seus tutores. O acelerado estreitamento da relação entre estes bichinhos e os humanos vem gerando debates sobre como as leis devem ser aprimoradas para garantir maior proteção animal e, por consequência, atender às novas e crescentes demandas da sociedade.

Segundo especialistas na área, a expectativa é de que, em um futuro não tão distante, a legislação contemple até mesmo a guarda compartilhada e o pagamento de pensão alimentícia quando casais, tutores de pets, decidem não viver mais juntos. A mudança se faz necessária diante das milhares de ações judiciais que tratam do assunto, prova irrefutável do valor que os bichinhos de estimação alcançaram para a humanidade.

Outra iniciativa, já em discussão no Senado, visa proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas, sob pena de responsabilização por crime ambiental. São medidas que refletem uma tendência cada vez mais forte de "humanizar" a forma de tratar os animais e que apontam para o futuro da relação entre as pessoas e seus pets, conforme analisa a ativista Thaís Viotto, presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB Bauru e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda).

"Muitos animais domésticos são tratados, hoje, como verdadeiros entes da família. É uma profunda mudança que está em curso na sociedade e que precisa ser amparada pela legislação, como já estão fazendo, em estágio mais avançado, países como França, Suíça e Portugal", pontua.

Outro projeto de lei também em tramitação no Senado é o que cria o Estatuto dos Animais, que, entre várias mudanças, pretende aumentar a pena por maus-tratos, de três meses a um ano para um a dois anos de reclusão. Apresentado pelo ex-senador Marcelo Crivella em 2015 e com texto já totalmente modificado em relação ao original, ele ainda enfrenta resistência de alguns setores porque abrange todos os animais, inclusive os destinados ao abate.

Neste sentido, há preocupação sobre os impactos econômicos e sobre insegurança jurídica para o setor agropecuário diante da aprovação da proposta, que prevê, por exemplo, a garantia de "inexistência de ansiedade, medo, estresse ou angústia" dos animais, sentimentos que podem ser de difícil mensuração. O texto ainda segue em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Thaís destaca que outro projeto de lei, aprovado por comissões da Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado, pode abrir um caminho importante para a aprovação de novas normas que garantam maior proteção aos animais. A proposta visa mudar o artigo 82 do Código Civil e transformar a natureza jurídica dos bichos - de bens móveis, ou seja, coisas; para seres sencientes, que têm capacidade de sofrer e, portanto, deveriam ser considerados sujeitos de direitos.

Compra e venda de animais: uma prática sob polêmica no Brasil
É fato que o mercado pet movimenta uma verdadeira fortuna no País - uma estimativa de R$ 18 bilhões por ano - e resiste mesmo em meio à crise. Hoje, a cartela de opções para agradar os bichinhos e seus tutores é vasta, incluindo padarias especializadas, buffets para a comemoração de aniversários e planos de saúde que oferecem tratamentos até com o uso de células-tronco, além de uma infinidade de outros itens, como canal de TV a cabo com conteúdo exclusivo para "telespectadores pet" e até joias que chegam à cifra de milhões de reais.

Se, por um lado, toda esta indústria não tem do que reclamar, criadores de animais de raça estão sendo cada vez mais pressionados por uma forte corrente que tem defendido a priorização da adoção de pets abandonados, sob o argumento de que bichos não podem mais ser tratados como mercadorias. "A existência deste mercado é uma contradição que, acredito, será superada um dia. Vejo que o movimento pela adoção vem ganhando força e as pessoas, ganhando consciência", defende Thaís Viotto.

Os números do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Bauru não apontam para esta tendência, mas o veterinário Luiz Ricardo Paes de Barros Cortez, diretor da Divisão de Vigilância Ambiental, explica. "A queda no volume de adoções ao longo dos anos foi motivada pela definição de critérios mais rigorosos para receber estes animais. O dono não pode mais abandonar um animal no CCZ, como acontecia antes. Houve redução no número de animais abrigados e, portanto, também de encaminhados à adoção", argumenta.

No ano passado, 186 cães e 62 gatos foram adotados em campanhas promovidas pelo CCZ em Bauru. Para se ter uma ideia, seis anos antes, em 2012, o número havia sido de 730 cães e 452 gatos. Em 2015, o volume já havia caído para 249 cães e 166 gatos.

Em consonância com o movimento que defende o fim da comercialização de pets, uma das maiores redes de pet shop do País anunciou o fim da venda de filhotes em suas lojas em fevereiro deste ano, após denúncias de maus-tratos em um grande canil do Estado de São Paulo, que fornecia animais para a empresa. Com a decisão, o espaço anteriormente utilizado para a venda de animais foi destinado a eventos de adoção promovidos por ONGs e protetores independentes.

E quando os tutores se separam?
No Congresso, há vários projetos da causa animal em tramitação, como o do deputado federal Rodrigo Agostinho, que apresentou, no início do ano, projeto de lei que visa estabelecer critérios sobre a guarda de animais de estimação, nos casos de separação litigiosa entre casais. A proposta tem iniciativa conjunta com o deputado mineiro Fred Costa e foi motivada pela existência de mais de 100 mil ações judiciais no País que tratam da disputa por animais em razão de separação de tutores.

Segundo Thaís Viotto, também há demanda crescente pela criação de legislação que possa pacificar a jurisprudência criada por decisões já tomadas pelos tribunais sobre o pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação. Há um exemplo recente, do ano passado, no Rio de Janeiro, em que a Justiça determinou que o ex-companheiro de uma mulher ajudasse com as despesas de seis cães e um gato adquiridos pelo casal. O valor estipulado: R$ 1.050,00 mensais.

fonte: JC Net

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