ARTIGOS TÉCNICOS

Relatório da FAO/ONU demonstra mínima alteração do patamar produtivo na última década. Apesar do resultado, organização dá sugestões para aquicultura e pesca responsáveis

Se observado o número da população de espécies sobre-explotadas, esgotadas e em recuperação, o estado dos recursos pesqueiros marinhos se manteve estável nos últimos 15 anos. Dados obtidos em 2007 revelam que aproximadamente 19% da população total estava sobre-explotada, 8% esgotada e 1% em recuperação. As informações constam no relatório O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura (The State of World Fisheries and Aquaculture – SOFIA), publicado no início do ano.

Desde 2 de março de 2009, o Brasil é o 38.º Estado a aderir ao acordo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), que incentiva a realização da pesca preocupada com a conservação e com a gestão dos recursos em alto-mar. Realizada em Roma (Itália), a 28.ª Sessão do Comitê de Pescado da FAO contou com a presença do ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), Altemir Gregolin, que apresentou formalmente o pedido de inclusão. O acordo é um dos poucos que regulam as atividades pesqueiras em águas profundas internacionais. Segundo Gregolin, o ato representa o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade no setor.

O anúncio ocorreu no evento, que contou com representantes de mais de 80 países concentrados em debater, sobretudo, o SOFIA. O diretor-geral adjunto de pesca da FAO, Ishiro Nomura, afirmou: “Felicitamos a participação brasileira e esperamos que outros países sigam esse exemplo. Com a adesão de cada novo país ao acordo, aproximamos o setor da meta de garantir que todo barco especializado na pesca em alto-mar realize a atividade de forma responsável, assegurando o uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos”.

O estudo apresenta sugestões estratégicas que visam a uma pesca e aquicultura responsáveis e sustentáveis, em resposta às mudanças climáticas, aos altos preços de combustíveis e ao baixo nível de vida das populações de muitas comunidades envolvidas com o setor. Sobre a questão do clima mundial, um dos autores do relatório, Kevern Cochrane observa: “Ainda que nem sempre sejam aplicadas, as melhores práticas já colocadas no papel oferecem ferramentas claras e provadas para aumentar a resistência da pesca ao câmbio climático. Portanto, a mensagem aos pescadores e às autoridades pesqueiras é clara: alinhem-se às boas práticas existentes, como aquelas incluídas no Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO, e terão dado um passo importante para mitigar os efeitos da mudança climática”.

Segundo o relatório, a pesca de captura no mundo produz anualmente em torno de 95 milhões de toneladas. A produção mundial de pesca manteve-se estável na última década, com exceção da captura de anchova – espécie extremamente suscetível às oscilações marítimas criadas pelo fenômeno climático El Niño –, que sofreu grande flutuação. A anchova é, sobretudo, utilizada para fabricar farinha e óleo.

Usos do pescado no mundo em 2006 (em toneladas)	Fins não alimentícios	Produtos comercializados frescos	Congelados	Curados	Enlatados
Total mundial	33.000.000	54.000.000	28.000.000	17.000.000	12.000.000
Países desenvolvidos	6.000.000	1.000.000	12.000.000	7.000.000	3.000.000

Em decorrência da oscilação da pesca de anchova na costa da América do Sul, a produção mundial de farinha de peixe flutuou nas últimas décadas entre 5 e 7 bilhões de toneladas. Da produção total, 60% é destinada à aquicultura, mas o setor avícola está diminuindo rapidamente o uso da farinha na alimentação dos frangos. A produção de óleo de peixe foi elevada em 2007, no entanto, apesar da grande produção, o preço do produto atingiu o número recorde de US$ 1,7 mil por tonelada no início de 2008. O crescimento é considerado expressivo, se considerarmos que no ano anterior ele atingiu a cifra de US$ 915 por tonelada.

O aumento do preço da energia e dos alimentos ocorridos em 2007 – que continuou em 2008 –, somado à ameaça anunciada pelas mudanças climáticas, fornece dados para que as futuras análises contemplem possíveis mudanças na produção da pesca e da aquicultura. A elevação dos preços de alimentos básicos pode estimular a produção do setor. E o cenário é favorável à aquicultura de baixa intensidade e à pesca artesanal em baixa escala. Já a produção com uso intensivo de energia não terá futuro tão promissor, diz o relatório.

Pelas estatísticas da FAO, a aquicultura cresce em ritmo mais acelerado do que qualquer outro setor de alimentos de origem animal, superando até o aumento populacional. A China é líder, ao representar 67% da produção mundial em quantidade e 49% em valor. No país, 90% da produção de peixes para alimentação provém da aquicultura. Em 1970, a aquicultura correspondia a 3,9% em volume. Ela chegou a 2006 com uma participação de 36% do total. Se for analisado somente o que foi produzido com destino à alimentação, o cultivo chega a 47%.

No compasso atual, a FAO acredita que a aquicultura supere a pesca como fonte de alimentação. Entretanto, o crescimento atual da aquicultura está mais lento quando comparado às décadas anteriores. De acordo com o estudo, a causa está relacionada à maior preocupação e interferência de governos de alguns países com o manejo e com qualidade do pescado produzido. Algumas saídas viáveis para isso podem ser obtidas com a implementação de técnicas orgânicas para uma aquicultura sustentável, tanto no âmbito econômico, quanto no ambiental.

A desinformação sobre o processo de produção da aquicultura pode desacelerar futuramente seu crescimento, segundo o documento. Para solucionar o problema, a FAO definiu diretrizes aos criadores, no que diz respeito à saúde e ao bem-estar dos animais, segurança e qualidade dos alimentos, integridade do meio ambiente e responsabilidade social. Assim, a meta é tranquilizar os produtores, os consumidores e a sociedade em geral, com relação à qualidade e à segurança dos produtos e, portanto, servir como instrumento de apoio à aquicultura sustentável e responsável.

A aquicultura orgânica tem potencial crescente como forma de produção. Alguns consumidores, defensores ambientalistas e empresários têm preferência pelo uso dessa técnica. Conforme o relatório, as razões dessa preferência referem-se à redução da exposição das espécies aos produtos químicos provenientes do solo, do ar, da água etc., à proteção aos lençóis freáticos e à diminuição da erosão do solo, que, por consequência, não diminui sua fertilidade. Na produção orgânica é proibido o uso da engenharia transgênica.

A mutação gênica continua sendo ponto de controvérsia em debates. No relatório, pouco se discorre sobre a questão. Alguns defendem que os transgênicos servem como catalizadores na melhoria do rendimento na produção. No entanto, não existe acordo no que se relaciona à regulamentação. Outros grupos da sociedade querem a proibição total e outra parcela defende uma demarcação obrigatória nas embalagens dos produtos.

Após o crescimento registrado em 2004, a produção pesqueira alcançou estabilidade em 2005, mas, em 2006, registrou queda de 2,2 milhões de toneladas com relação ao ano anterior. A pesca em águas continentais aumentou significativamente em 2005 e 2006, enquanto a pesca marinha sofreu retração e atingiu, em 2006, o número de 81,9 milhões de toneladas. Desde 1994, foi a terceira menor produção em quantidade.

Alguns grupos de espécies aumentaram a produção em 2006, caso dos bonitos listrados, dos tunídeos, das ostras, dos mexilhões, dos caranguejos e das lagostas. Já a produção de robalo decresceu em 2006. A produção mundial da pesca em águas continentais ultrapassou 10 milhões de toneladas pela primeira vez. A Ásia foi praticamente o único continente que inflou os números e dominou dois terços da produção. No entanto, a credibilidade dos dados é passível de questionamento, apesar do aperfeiçoamento das pesquisas ocorrido em diversos países. Segundo o relatório da FAO, acredita-se que a China possa adulterar alguns números. Já a África produz quase um quarto do total, apesar da queda de 2,7% em 2006, na comparação com o ano anterior. Ainda assim, o número é positivo se observados os últimos dez anos. No continente americano, ocorreu redução em relação a 2004, caso oposto ao europeu.

Segundo dados da ONU, em 2006, 43,5 milhões de pessoas trabalhavam no setor – 34,8 milhões se dedicavam à pesca, enquanto a aquicultura contava com 8,6 milhões. Desse total, 86% vivem na Ásia. Na China, 8,1 milhões de pessoas trabalham com a pesca e 4,5 milhões com a aquicultura.

Em países industrializados, como os europeus, os jovens ingressantes no mercado de trabalho não se interessam pela pesca marinha. Para esses, o trabalho no continente pode representar salários e condições de vida melhores que as oferecidas a bordo de um barco. Em resposta, empresas pesqueiras têm procurado mão de obra oriunda de outras nações. Aos poucos, trabalhadores de países não desenvolvidos estão ocupando o espaço dos antigos pescadores locais. As mulheres têm maciça presença no setor pesqueiro em países não desenvolvidos. Apesar de elas dificilmente entrarem em embarcações em alto-mar, elas estão presentes na confecção de redes, cestos, vasos etc., e na participação ativa no cultivo das espécies aquáticas.

O relatório indica que a exportação mundial de pescado e de produtos pesqueiros chegou aos US$ 85,9 bilhões, em 2006. Dados recentes indicam um aumento em 2007, estimado em números totais de US$ 92 milhões para exportação. Entre 2000 e 2006, acrescentando-se a esses números os reajustes com a inflação, obteve-se um crescimento de 32%. Contudo, foi registrado entre o final do ano de 2007 e o início do ano de 2008 um decréscimo da demanda, resultado da insegurança no setor financeiro mundial. A exportação em 2006 (54 milhões de toneladas) decaiu 4% em relação a 2005 (56 milhões de toneladas).

O estudo aponta ainda estatísticas da balança comercial dos continentes, tendo em vista o pescado e seus produtos relacionados. Na América Latina e Caribe, houve quase US$ 9 bilhões de superávit. A África chegou a mais de US$ 2 bilhões de superávit e a Oceania, a mais de US$ 1 bilhão. O continente asiático, desconsiderando-se os números da China, teve déficit de mais de R$ 4 bilhões. Com a China, a Ásia conseguiu um pequeno superávit, já que o país chegou a quase US$ 5 bilhões de superávit. Canadá e Estados Unidos tiveram mais de US$ 7 bilhões de déficit, pouco menor que o europeu, aproximadamente em US$ 9 bilhões.

O camarão seguiu, em 2006, como o principal produto pesqueiro comercializado no mundo em valor, representando 17% de todo comércio internacional. Apesar do aumento na exportação, a proporção em valor decaiu, em consequência da média dos preços estar em baixa. Os principais países exportadores são Tailândia, China e Vietnã. Em 2007, as importações de camarão caíram nos Estados Unidos (principal importador) e Japão. Na Europa, sem contar com o Reino Unido, elas se estabilizaram. O preço do camarão cultivado diminuiu por conta da baixa demanda e o do camarão selvagem aumentou no início de 2008. Em resposta à baixa de preços, muitos produtores de camarão cultivado estão reduzindo suas produções, na tentativa de estabilizar seu preço.

A porcentagem das transações comerciais mundiais de salmão e truta continua em crescimento. Ela se deve ao aumento da produção de aquicultura na Europa Setentrional e nas Américas do Norte e do Sul. Os preços têm oscilado de acordo com a grande instabilidade na disponibilidade do produto no mercado. Em 2006, alcançou os maiores índices, para em 2007 e 2008 regredir e se fixar em níveis mais realistas. Ocorreu a ampliação na demanda de salmão cultivado por consequência da abertura de novos canais de vendas e da disponibilidade do salmão o ano todo. O Chile é o segundo maior produtor de salmão no mundo, atingindo 31% do total. Em decorrência do crescimento produtivo chileno, o camarão foi ultrapassado pelo salmão na América Latina e Caribe. O SOFIA não levou em consideração o impacto da recente crise sanitária do salmão no Chile nos dados de produção.

Os peixes de águas profundas, como o bacalhau e merluza, representaram 10% das exportações mundiais. A China confirmou sua presença no mercado de filés de bacalhau e outras espécies similares. O fornecimento, entre continentes, de merluza proveniente da Argentina diminuiu em razão da grande procura dentro da América do Sul.

Em 2006, os tunídeos (atum, bonito-listrado etc.) representaram 8% das exportações totais de peixes. Contudo, em 2007, houve decréscimo no volume de captura, reflexo da alta no preço de combustíveis das embarcações que fazem viagens de longa duração. No que diz respeito ao preço, ocorreu aumento em todos os mercados e, pela primeira vez, em 20 anos, o do atum enlatado disparou.

Os cefalópodes (lulas, polvos etc.) representaram 4,2% do total do comércio mundial de peixes em 2006. Marrocos aparece como o país líder na exportação de polvo. A Tailândia, seguida da Espanha, China e Argentina, aparece como a principal exportadora de lula. Espanha, Itália e Japão são os maiores importadores das duas espécies. A captura dos cefalópodes se mantém estável, na ordem dos 3,6 e 3,8 milhões de toneladas anuais.

Apesar de o consumo de peixe ter apresentado números instáveis em alguns anos nas últimas quatro décadas, a média per capita desde os anos 60 vem subindo. Em 2005, o consumo per capita atingiu 16,4 kg, contrastando aos 9,9 kg da década de 1960. Em praticamente todas as regiões do mundo, o aumento foi uniforme. Na Ásia Oriental (a China como carro-chefe), no Oriente Médio e no Norte da África, o crescimento foi gritante. Contudo, nas últimas três décadas na África Subsaariana, a quantidade per capita se manteve estagnada.

Os consumidores da América Latina ainda preferem alimentos de carne vermelha quando comparados ao pescado. Contudo, esse cenário está mudando lentamente. A preocupação dos consumidores com uma alimentação mais saudável faz do peixe um concorrente superior à carne vermelha. Com a ampliação dos canais de distribuição, o excedente de pescado originado da produção no continente pode compensar uma maior demanda futura.

A perspectiva do consumo de pescado na América Latina é de aumento em 20% entre os anos de 2005 e 2015. O crescimento populacional deve representar 60% dos números. Nas zonas costeiras, o abastecimento de pescado de alta qualidade é bom. Já no interior do continente, mesmo com a grande procura por peixes de água doce, o suprimento é fraco. Resultado contrastante, se observada a taxa de crescimento de produção da aquicultura da América Latina e Caribe – tiveram a maior média de crescimento anual entre 1970 e 2006, com 22%; a média mundial foi de 8,8%. Conforme o relatório, os números são interessantes se for constatado que os recursos marinhos naturais já alcançaram seu limite produtivo.

Apesar das estatísticas encontradas no relatório, a FAO se diz receosa ao fazer afirmações sobre o setor da pesca e da aquicultura. Para a entidade, há a necessidade de mais pesquisas que apresentem novos dados para uma análise realmente completa.